Advogado Previdenciário em Paranavaí e em todo o Brasil | Mattos Filho & Cestaro Bonetti
Mattos Filho & Cestaro Bonetti — Assessoria Jurídica e Advocacia

Área de atuação · 01

Direito Previdenciário

Análise do direito a BPC/LOAS para pessoa idosa e para crianças e adolescentes com TEA ou TDAH, auxílio-acidente e benefício por incapacidade temporária, além de aposentadorias, pensão por morte e revisões. Atendimento em Paranavaí e, de forma digital, em todo o Brasil.

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Resposta em até 1 dia útil. Análise do caso feita pelos sócios.

Situações comuns

Você pode estar passando por isto

Tenho 65 anos ou mais e quero saber sobre o BPC
Meu filho tem TEA ou TDAH e quero saber sobre o BPC
Sofri um acidente e fiquei com sequela
Estou sem poder trabalhar e o INSS negou o auxílio
Meu benefício foi cortado
O INSS negou o meu pedido
Não sei se já posso me aposentar
Perdi meu companheiro e preciso da pensão

Frentes prioritárias

Onde concentramos nossa atuação previdenciária

Quatro frentes recebem atenção especial do escritório. Em todas, o trabalho começa pela análise do direito e cada situação exige avaliação individual.

FRENTE 02

BPC/LOAS para criança e adolescente com TEA ou TDAH

Crianças e adolescentes com TEA ou TDAH podem ter direito ao BPC quando a condição representa impedimento de longo prazo e a família atende aos requisitos socioeconômicos. A avaliação do caso considera laudos, acompanhamento terapêutico e a realidade familiar.

Solicitar avaliação do caso →
FRENTE 03

Auxílio-acidente

Indenização que pode ser devida ao segurado que, após um acidente de qualquer natureza, ficou com sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual. Pode ser recebido junto com o salário, conforme a categoria de segurado.

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FRENTE 04

Benefício por incapacidade temporária

Antigo auxílio-doença, destinado ao segurado temporariamente incapaz para o trabalho por doença ou acidente. Orientação previdenciária no pedido, na perícia, na prorrogação e após negativa ou corte do benefício.

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Outras atuações previdenciárias

Aposentadorias

Por idade, por tempo de contribuição, especial, rural e da pessoa com deficiência.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Para o segurado que não tem condições de retornar ao trabalho, conforme avaliação pericial.

Pensão por morte

Pedido para cônjuge, companheiro e filhos, com atenção à prova da união e da dependência.

Revisão de benefícios

Conferência do cálculo da aposentadoria ou pensão para verificar se pode haver diferença a ser corrigida.

Planejamento previdenciário

Análise do histórico de contribuições para indicar o momento e a regra mais adequados para se aposentar.

Como funciona

O atendimento em um caso previdenciário

01

Análise do histórico

Leitura do extrato do CNIS, da decisão do INSS e dos documentos que você já tem.

02

Definição do caminho

Novo pedido, recurso administrativo ou ação judicial. Explicamos a escolha antes de começar.

03

Acompanhamento

Perícias, exigências e prazos acompanhados. Você é avisado de cada movimentação relevante.

04

Conclusão e suporte

Conferência da implantação do benefício, quando concedido, e orientação sobre os passos seguintes.

Documentos

O que costumamos pedir

Você não precisa reunir tudo antes do primeiro contato. A lista exata é passada na análise inicial, de acordo com o seu caso.

01Documento com foto e CPF
02Carta ou comunicado do INSS, se houver
03Extrato do CNIS, disponível no aplicativo Meu INSS
04Carteira de trabalho e carnês de contribuição
05Laudos e exames, em casos de incapacidade
06Comprovante de residência

Perguntas frequentes

Dúvidas que ouvimos com frequência

O INSS negou meu benefício. Ainda é possível fazer alguma coisa?+

Em muitos casos, sim. Pode ser possível apresentar recurso administrativo, que, em regra, deve ser feito em até 30 dias da ciência da decisão, ou discutir a questão diretamente na Justiça, conforme a situação. O caminho mais adequado depende do motivo da negativa e da documentação, que precisa ser examinada.

Preciso ir pessoalmente ao escritório?+

Não. O atendimento pode ser feito de forma digital, por WhatsApp e videochamada. Quem preferir pode ser atendido presencialmente na sede, em Paranavaí, com hora marcada.

Quem pode ter direito ao BPC/LOAS?+

O BPC é destinado à pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência, observados os requisitos legais e socioeconômicos. O INSS utiliza um critério de renda familiar por pessoa, mas ele não é o único elemento considerado: a análise do direito ao benefício depende das circunstâncias do caso concreto.

Criança ou adolescente com TEA ou TDAH pode receber o BPC?+

Pode haver direito. A pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para os efeitos legais; no caso do TDAH, é preciso demonstrar que a condição representa impedimento de longo prazo. Em ambos os casos, também são analisados os requisitos socioeconômicos da família. Cada situação exige análise individual.

Qual a diferença entre auxílio por incapacidade e auxílio-acidente?+

O auxílio por incapacidade temporária é pago enquanto a pessoa não pode trabalhar. O auxílio-acidente é uma indenização que pode ser devida quando, depois de um acidente, fica uma sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual.

Posso pedir revisão da minha aposentadoria?+

Em muitas hipóteses de revisão de benefício previdenciário existe prazo decadencial de 10 anos, cuja forma de contagem depende do ato que se pretende revisar e das circunstâncias do caso. Por isso, é recomendável analisar individualmente a data de concessão e o histórico administrativo do benefício.

Como são definidos os honorários?+

Os honorários são definidos em contrato, por escrito, antes do início do trabalho, e observam os parâmetros profissionais aplicáveis.

Quem atende

Atendimento conduzido pelos sócios

Quer saber se o seu caso pode ser analisado?

Conte em poucas palavras o que aconteceu. Não é necessário enviar documentos, dados médicos ou outras informações sensíveis neste primeiro contato. O primeiro atendimento pelo WhatsApp pode ser feito por uma assistente virtual, que organiza as informações e as encaminha à equipe jurídica.

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Outras áreas de atuação

Bancário e do Consumidor→ Direito Civil→ Direito de Família→ Direito do Trabalho→
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Somos daqui, mas atuamos em todo o Brasil.

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Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento nº 205/2021. Não constitui oferta de serviços, captação de clientela ou promessa de resultado. Cada caso depende de análise individual.

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