Advogado de Direito Bancário e do Consumidor em Paranavaí e em todo o Brasil | Mattos Filho & Cestaro Bonetti
Mattos Filho & Cestaro Bonetti — Assessoria Jurídica e Advocacia

Área de atuação · 02

Direito Bancário e do Consumidor

Contratos com bancos e financeiras, descontos e cobranças não reconhecidos, negativação e problemas com produtos e serviços. Atendimento em Paranavaí e, de forma digital, em todo o Brasil.

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Resposta em até 1 dia útil. Análise do caso feita pelos sócios.

Situações comuns

Você pode estar passando por isto

Tenho descontos no benefício ou no salário que não reconheço
Fizeram um empréstimo ou compra no meu nome
Meu nome foi negativado por uma dívida que contesto
As parcelas do financiamento ficaram difíceis de pagar
As dívidas passaram do que consigo pagar
Comprei um produto com defeito e a loja não resolve
O plano de saúde negou um procedimento

Como podemos ajudar

O que fazemos nesta área

Contratos bancários

Empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e cheque especial: análise de cláusulas, tarifas e encargos contratados.

Descontos e cobranças não reconhecidos

Consignados, cartões consignados, seguros e pacotes de serviços lançados sem contratação clara.

Fraudes e movimentações não autorizadas

Contratações feitas em nome do cliente, transferências e operações que ele não reconhece.

Negativação e cobrança indevida

Inscrição em cadastros de inadimplentes e cobrança de dívidas contestadas.

Superendividamento

Organização das dívidas de consumo e busca de repactuação, conforme a Lei nº 14.181/2021.

Relações de consumo

Produtos e serviços com defeito, planos de saúde, companhias aéreas, telefonia e compras pela internet.

Como funciona

O atendimento em um caso bancário ou de consumo

01

Análise dos documentos

Leitura de contratos, extratos, faturas e registros de atendimento com a empresa.

02

Definição do caminho

Reclamação administrativa, tentativa de acordo ou ação judicial. Explicamos a escolha antes de começar.

03

Acompanhamento

Prazos, audiências e propostas acompanhados. Você é informado de cada etapa relevante.

04

Conclusão e suporte

Conferência do cumprimento do que foi decidido ou acordado e orientação posterior.

Documentos

O que costumamos pedir

Você não precisa reunir tudo antes do primeiro contato. Se não tiver o contrato, isso também pode ser resolvido. A lista exata é passada na análise inicial.

01Documento com foto e CPF
02Contrato, proposta ou termo de adesão, se tiver
03Extratos bancários ou do benefício com os lançamentos
04Faturas, boletos e comprovantes de pagamento
05Protocolos, e-mails e conversas com a empresa
06Nota fiscal, fotos ou laudos, em problemas com produtos

Perguntas frequentes

Dúvidas que ouvimos com frequência

Tenho descontos que não reconheço. O que posso fazer?+

O primeiro passo é identificar a origem do desconto nos extratos e verificar se existe contrato. A partir dessa análise, é possível avaliar se cabe pedido de cancelamento, devolução de valores ou outra medida. Cada situação exige avaliação individual.

Não tenho cópia do contrato. Ainda assim é possível analisar?+

Sim. O cliente pode solicitar ao banco ou à empresa a cópia do contrato e dos extratos. Quando o pedido não é atendido, existem meios de exigir a apresentação desses documentos.

Os juros do meu contrato são abusivos?+

Depende do caso. Juros e encargos precisam estar previstos em contrato e informados de forma clara, mas nem todo juro alto é ilegal. A análise considera o tipo de contrato, as taxas praticadas no mercado à época e as cláusulas assinadas.

O que é superendividamento?+

É a situação da pessoa que, de boa-fé, não consegue pagar o conjunto de suas dívidas de consumo sem comprometer o mínimo necessário para viver. A Lei nº 14.181/2021 prevê mecanismos de renegociação, cuja aplicação depende da natureza das dívidas e das circunstâncias do consumidor.

Comprei um produto com defeito. Existe prazo para reclamar do defeito?+

Para defeitos aparentes ou de fácil constatação, o Código de Defesa do Consumidor prevê, em regra, prazo de 30 dias para reclamar em produtos e serviços não duráveis e de 90 dias para os duráveis. Defeitos que só aparecem com o uso seguem regra própria de contagem, e outras demandas de consumo, como pedidos de indenização, estão sujeitas a prazos diferentes. Por isso, é importante guardar notas e registros de atendimento.

Preciso ir pessoalmente ao escritório?+

Não. O atendimento pode ser feito de forma digital, por WhatsApp e videochamada. Quem preferir pode ser atendido presencialmente na sede, em Paranavaí, com hora marcada.

Como são definidos os honorários?+

Os honorários são definidos em contrato, por escrito, antes do início do trabalho, e observam os parâmetros profissionais aplicáveis.

Quem atende

Atendimento conduzido pelos sócios

Quer saber se o seu caso pode ser analisado?

Conte em poucas palavras o que aconteceu. Não é necessário enviar documentos, dados médicos ou outras informações sensíveis neste primeiro contato. O primeiro atendimento pelo WhatsApp pode ser feito por uma assistente virtual, que organiza as informações e as encaminha à equipe jurídica.

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Outras áreas de atuação

Direito Previdenciário→ Direito Civil→ Direito de Família→ Direito do Trabalho→
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Somos daqui, mas atuamos em todo o Brasil.

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Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento nº 205/2021. Não constitui oferta de serviços, captação de clientela ou promessa de resultado. Cada caso depende de análise individual.

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